Termos e condições de uso
1. Introdução e aceitação
Bem-vindo ao Recanto da Nina. Estes Termos e Condições de Uso (doravante "Termos") regulamentam a relação entre você, seu grupo (doravante "Hóspede", "Cliente" ou "Usuário") e a HNS Administradora (doravante "Recanto da Nina", "nós" ou "nosso"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.170.447/0001-91, com sede na Rua Santa Catarina 26, SALA 207, Centro, São Caetano do Sul - SP - 09510120.
Ao acessar nosso site, realizar uma reserva ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, com a nossa Política de Privacidade. Estes documentos são complementares e formam um acordo jurídico vinculante entre as partes.
2. Informações de contato e atendimento
2.1. Canais de Comunicação Oficiais:
- Telefone/WhatsApp Comercial: +55 (11) 99480-6805
- E-mail: contato@recantodanina.com.br
- Escritório: Rua Santa Catarina 26, SALA 207, Centro, São Caetano do Sul - SP - 09510120
2.2. Horário de Funcionamento (Suporte Administrativo):
- Segunda a sábado e feriados: das 9h às 20h.
- Domingos: das 10h às 18h.
2.3. Atendimento 24h (Emergências e Check-in/out):
- Fora do horário comercial, nosso time de suporte operacional está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, exclusivamente para tratar de emergências relacionadas à propriedade, autorizações de entrada (check-in) e saída (check-out), pelos mesmos números de telefone informados acima.
3. Reservas, documentação e formas de pagamento
3.1. Processo de Reserva:
Para efetuar uma reserva, o Hóspede deverá:
- a) Escolher a propriedade de seu interesse em nosso site.
- b) Fornecer os dados solicitados conforme item 3.2.
- c) Efetuar o pagamento de um sinal de reserva, conforme estipulado no item 3.4.
- d) Enviar o comprovante de pagamento para o nosso e-mail de reservas.
A reserva será confirmada somente após o envio de um e-mail de confirmação pelo nosso departamento de reservas. A HNS Administradora se reserva o direito de recusar qualquer reserva que não atenda aos nossos critérios.
3.2. Documentação Necessária para a Reserva:
Para a validação da reserva e cumprimento de obrigações legais (Lei Federal 13.709/2018 - LGPD e Lei 11.771/2008), o Hóspede deverá enviar, juntamente com o comprovante de pagamento, os seguintes dados de todos os ocupantes maiores de idade:
- Nome completo.
- Data de nascimento.
- Número do documento de identidade (RG) ou passaporte.
- Número do CPF.
- Endereço completo (Logradouro, Bairro, Cidade, CEP e Estado).
- Telefone para contato (WhatsApp).
- Endereço de e-mail.
- Horário de chegada (check-in) e, se aplicável, número do voo para traslados.
- Horário de saída previsto (check-out).
3.3. Pagamentos e Caução:
- Sinal de Reserva: Para garantir a reserva, é necessário o pagamento de um sinal no valor de 50% (cinquenta por cento) do valor total da diária. Este valor não será reembolsado em caso de cancelamento, conforme o item 5.
- Pagamento do Saldo Remanescente: O valor restante do aluguel, acrescido da taxa de limpeza e do caução, deverá ser pago no momento do check-in, durante a assinatura do Contrato de Locação e entrega das chaves.
- Formas de Pagamento: O sinal de reserva e o saldo remanescente poderão ser pagos por meio de: transferência bancária (PIX), cartão de crédito.
- Caução (Garantia): Um caução no valor pré-determinado no momento da reserva será exigido no check-in. O caução será devolvido integralmente no check-out, após vistoria do imóvel, desde que não haja danos, faltas ou descumprimento das regras.
4. Check-in e check-out
4.1. Check-in:
- Horário Padrão: A partir das 14h.
- Procedimento Obrigatório: O Hóspede é obrigado a informar seu horário de chegada e número de telefone com, no mínimo, 48 horas de antecedência. No dia da entrada, o Hóspede deverá contatar nosso departamento de check-in (disponível 24h) até 30 minutos antes da chegada à propriedade. Um colaborador então se encontrará com o Hóspede na entrada do imóvel.
- EarlyCheck-in (Entrada Antecipada):
- Sujeito à disponibilidade do imóvel.
- Para entrada entre 7h e 14h, será cobrada uma taxa adicional de 50% (cinquenta por cento) do valor da diária, a ser paga antecipadamente.
- O Hóspede pode deixar suas bagagens em nosso escritório durante o horário de funcionamento, sem custo adicional.
- Late Check-in (Entrada Noturna): Para check-ins realizados entre 22h e 7h, será cobrado o valor integral da diária referente ao dia da chegada.
4.2. Check-out:
- Horário Padrão: Até as 11h.
- Procedimento: Um funcionário do Recanto da Nina se encontrará com o Hóspede no imóvel no horário agendado previamente, para realizar a vistoria, receber as chaves e devolver o caução de segurança.
- Late Check-out (Saída Tardia):
- Sujeito à disponibilidade do imóvel.
- Para saída entre 11h e 14h, será cobrada uma taxa adicional de 50% (cinquenta por cento) do valor da diária.
- Para saída após as 14h, será cobrado o valor integral de uma diária adicional.
- Atrasos não comunicados e superiores a 30 minutos no horário de check-out combinado sujeitarão o Hóspede a uma multa de R$ 100,00 (cem reais) por hora de atraso.
5. Cancelamento, alterações e não comparecimento
- Cancelamento pelo Hóspede: Em caso de cancelamento da reserva, o valor do sinal de reserva (50%) não será reembolsado. Não haverá reembolso de qualquer valor caso o Hóspede decida se retirar do imóvel antes do prazo estipulado.
- Alterações na Reserva: Quaisquer alterações nas datas da reserva deverão ser solicitadas por escrito e estão sujeitas à confirmação e disponibilidade da HNS Administradora.
- Não Comparecimento: A não apresentação do Hóspede no imóvel na data de início da reserva implicará na perda total do valor pago (sinal de reserva) e no cancelamento da reserva.
6. Responsabilidades e obrigações do hóspede
- Responsabilidade pelo Imóvel: O Hóspede assume total responsabilidade pela propriedade alugada e por todos os seus pertences, incluindo itens de uso comum dentro do local.
- Cumprimento das Regras: O Hóspede, todos os ocupantes e seus visitantes obrigam-se a cumprir rigorosamente o regulamento interno do local e as leis vigentes.
- Infrações: Motivos para Rescisão Imediata do Contrato: O Recanto da Nina poderá, a seu exclusivo critério, rescindir o Contrato de Locação de forma imediata, sem qualquer reembolso ao Hóspede, nas seguintes hipóteses:
- Excesso do número máximo de ocupantes permitido.
- Perturbação do sossego ou da paz da vizinhança.
- Descumprimento de qualquer regra do local.
- Realização de festas ou eventos não autorizados.
- Consumo de drogas ilícitas no interior do imóvel ou em áreas comuns.
- Presença de animais domésticos sem a nossa autorização prévia e expressa.
- Falta de pagamento integral do aluguel ou da caução.
- Visitantes: O Hóspede deve consultar a HNS Administradora antes de receber visitantes. O Hóspede é o único responsável pela conduta de seus visitantes. HNS Administradora poderá cobrar uma taxa adicional por visita não autorizada.
7. Limitação de responsabilidade e serviços de terceiros
- Serviços de Terceiros (Internet e TV): O Recanto da Nina não se responsabiliza por quaisquer problemas de conectividade, indisponibilidade, lentidão ou interrupção dos serviços de internet (Wi-Fi) ou TV por assinatura fornecidos nas propriedades, uma vez que estes são prestados por empresas de telecomunicação, alheias ao nosso controle. Não haverá reembolso ou indenização em razão de falhas nesses serviços.
- Utilidades (Luz e Gás): O consumo de energia elétrica e gás poderá ser incluído ou não no valor da diária, a depender da política de cada propriedade. Esta informação estará claramente descrita em sua reserva. Na hipótese de não inclusão, o Hóspede será responsável pelo pagamento das contas de consumo durante o período de sua estadia, a ser quitado no check-out ou mensalmente para estadias superiores a 30 dias.
8. Disposições gerais
- Foro: As partes elegem o Foro da Comarca de Guararema, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
- Alterações dos Termos: O Recanto da Nina se reserva o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação em nosso site. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.
